Falta de Centro de Zoonoses impede vacinação de animais abandonados em Alto Araguaia

Jeferson Boldrini e Cecília Nobre (DA REPORTAGEM)

Abandono de animais é considerado crime de maus tratos, conforme Lei 9.605/1998. (Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)

Animais domésticos abandonados em Alto Araguaia não são vacinados pela campanha antirrábica anual devido à ausência de Centro de Zoonoses. A vacinação atinge apenas os cães e gatos que possuem donos.

Apesar da ampliação do atendimento em 57,3% (de 3,3 mil em 2013 para 5,1 mil em 2014), a coordenadora de Vigilância Ambiental, Lígia Suely Lopes de Oliveira, afirma que o município não realiza a captura e acompanhamento desses animais por não possuir um Canil Municipal ou Centro de Zoonoses.

“Não é função da Vigilância Ambiental buscar esses cachorros e vacinar”, diz Oliveira.

De acordo com o veterinário Vitor Gomes Maziero, 29, além da raiva os animais que não recebem os devidos cuidados podem ser transmissores de Leishmaniose, vermes, pulgas e carrapatos.

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano confirma pouca estrutura e pede à população que não abandone animais

(Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)

(Foto: Jeferson Boldrini e Cecília Nobre)

 

Situação evidente

Na manhã de sexta-feira (20/03) nossa equipe de reportagem caminhou pelas principais ruas da cidade e encontrou 21 cães e dois gatos, entre eles alguns possuíam coleiras e outros estavam machucados ou procurando comida. E esta é uma pequena parcela de um grande número de animais domésticos que estão abandonados no município.

Confira registro fotográfico feito pela reportagem sobre animais abandonados em Alto Araguaia

De acordo com pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

Conforme o advogado e professor universitário Milton Correia Chicalé, o artigo 32, parágrafos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.605/1998 prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem comete conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, e isto inclui o abandono. Mas de quem seria a responsabilidade pelos animais que já se encontram nas ruas?

“Cabe ao município o recolhimento e cuidados dos animais abandonados nas vias públicas, providenciando opções de recuperação pelos seus donos ou de adoção”, afirma Chicalé.

Para o advogado, “a aplicação da lei deve ser cobrada junto à imprensa, à Câmara de Vereadores (no caso do município), e principalmente ao Ministério Público. Também deve ser trabalhada em nível de conscientização nas escolas, universidades, igrejas, clubes, associações, sindicatos, entre outros”.

Centro de Zoonoses

Em 2007 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) criou as Diretrizes para Projetos Físicos de Unidades de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco, que mencionam a necessidade de que cidades com populações entre 15 mil e 50 mil moradores devem construir locais apropriados para o tratamento e fiscalização de animais nas vias públicas. Alto Araguaia possui cerca de 17 mil habitantes, conforme projeção do IBGE/2014.

Vereadora Nelcy Pio Peron (PT) é autora de uma das três indicações de criação de Centro de Zoonoses feitas ao poder executivo.

 

A demanda pela implantação do Centro de Zoonoses em Alto Araguaia é antiga. Até o ano passado foram feitas três indicações pela Câmara de Vereadores solicitando a criação da unidade, sendo uma em 2008, realizada pela vereadora Nelcy Pio Peron (PT), e duas em 2013, pelos vereadores Guilhermino Berigo (PT) e Sylvia Maia (PTB).

Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, a implantação está incluída na pauta de discussões, sendo necessários mais estudos.